Legislações

título:

Portaria Interministerial nº 482, de 16 de abril de 1999

ementa não oficial:

Aprova o Regulamento Técnico e seus Anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.

publicação:

D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 19 de abril de 1999

órgão emissor:

MS - Ministério da Saúde

MT - Ministério do Trabalho e Emprego

alcance do ato:

federal - Brasil

área de atuação:

Medicamentos

Saneantes

relacionamento(s):

atos relacionados:

Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978

Lei nº 6437 de 1977, de 20 de agosto de 1977

Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977

Decreto-lei nº 5452, de 01 de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)

Portaria Interministerial nº 4, de 31 de julho de 1991

Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978

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